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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 15:21

Mulher terá de desocupar imóvel do pai

Ela argumentou que o imóvel foi dado à sua mãe, já falecida, após separação. Porém, a escritura pública de transação não foi assinada
Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:40

Acordo extrajudicial indeniza parentes de 19 vítimas do avião da Air France

A procuradora esclareceu que os pagamentos foram feitos por meio de escritura pública, registrada
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Janeiro de 2011 - 13:30

Prefeitura ganha ação para reaver posse de espaço público

Escritura particular comprovando a venda do imóvel a moradora não é suficiente para garanti-la na
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:36

Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão

Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai.
Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 21:00

Sem comprovar incapacidade permanente operário não obtém indenização

Laudo do perito concluiu que os esforços feitos pelo trabalhador podem gerar incapacidade temporária para os serviços, mas não parcial ou definitiva
Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 16:40

Tribunal determina que comunidade não índia de Suiá Missu, no Mato Grosso, permaneça em terras indígenas

A tribo poderá permanecer na área até a resolução definitiva do caso. O local é ocupado, atualmente, por sete mil indígenas
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:15

Justiça determina expedição de CNH

A magistrada sustentou que, se o Detran não efetua a transferência em tempo hábil, não pode impedir o condutor de obter a CNH definitiva
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 18:01

SDI-1 nega adicional de transferência com base na OJ 113

O TST não admitiu o recurso, com o entendimento que não houve comprovação de que a mudança do empregado foi definitiva tal como entendeu o TRT
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Direito processual civil e tributário. Execução fiscal. IPTU. Prescrição.

A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00

Furto. Pena base. Antecedentes. Reincidência. Quantum de aumento. Tentativa. Redução.

A súmula 241 do STJ apenas proíbe que uma condenação definitiva seja considerada em desfavor do
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Março de 2024 - 09:46

O Cartório do RGI pode exigir para fins de registro que a Promessa de Compra e Venda seja feita por Escritura Pública?

A Promessa de Compra e Venda pode ser feita por Instrumento particular, mesmo que o imóvel em questão seja negociado por valor maior que 30 salários inclusive
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 10:04

Comprei minha casa por Escritura de Cessão de Posse e o Cartório do RGI recusou o registro. E agora? Como regularizar?

As Escrituras de Posse não servem para o registro no Cartório do RGI, todavia servem para embasar a regularização via Usucapião (Judicial ou Extrajudicial).
Doutrina » Civil Publicado em 24 de Julho de 2023 - 10:52

O Cartório do RGI pode exigir o comprovante de pagamento do ITBI mesmo se o Tabelião já tiver confirmado isso na Escritura?

Negar vigência à Fé Pública do Tabelião é uma exigência descabida e no mínimo desrespeitosa.
Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2023 - 12:28

Ele diz que a casa é dele mas só assinou a Escritura e registrou depois que casamos. Terei metade na hora do Divórcio?

“Partilha de bens” é um ponto muito importante a ser tratado tanto no “Divórcio” quanto na dissolução da “União Estável” - lembrando que, observados os requisitos legais, também poderá ser resolvido extrajudicialmente.
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 11:48

União é condenada a expedir CTPS a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados

A decisão é definitiva - já transitou em julgado - e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2022 - 16:19

As possibilidades de se reinventar e realocar-se no mercado profissional

De acordo com o palestrante Alexandre Slivnik, é preciso realizar uma análise de diversos pontos antes de tomar uma decisão definitiva.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:58

Projeto tipifica crime de abandono material de gestante

Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 16:04

Ministro Edson Fachin afirma que excluir notícia que não seja claramente falsa é censura

Ministro lembrou que STF admite a suspensão e até a cassação definitiva de decisão pela não veiculação de determinados temas em textos jornalísticos.
Array Publicado em 2015-04-07T20:10:34+00:00

Candidato nomeado em virtude de decisão judicial não faz jus a verbas retroativas

indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do Poder Judiciário

Exibindo resultado de 241 até 260 de um total de 5656

Ela argumentou que o imóvel foi dado à sua mãe, já falecida, após separação. Porém, a escritura pública de transação não foi assinada

A procuradora esclareceu que os pagamentos foram feitos por meio de escritura pública, registrada

Escritura particular comprovando a venda do imóvel a moradora não é suficiente para garanti-la na

Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai.

Laudo do perito concluiu que os esforços feitos pelo trabalhador podem gerar incapacidade temporária para os serviços, mas não parcial ou definitiva

A tribo poderá permanecer na área até a resolução definitiva do caso. O local é ocupado, atualmente, por sete mil indígenas

A magistrada sustentou que, se o Detran não efetua a transferência em tempo hábil, não pode impedir o condutor de obter a CNH definitiva

O TST não admitiu o recurso, com o entendimento que não houve comprovação de que a mudança do empregado foi definitiva tal como entendeu o TRT

A prescrição da ação para cobrança do crédito tributário opera-se em 5 (cinco) anos, a contar de sua constituição definitiva.

A súmula 241 do STJ apenas proíbe que uma condenação definitiva seja considerada em desfavor do

A Promessa de Compra e Venda pode ser feita por Instrumento particular, mesmo que o imóvel em questão seja negociado por valor maior que 30 salários inclusive

As Escrituras de Posse não servem para o registro no Cartório do RGI, todavia servem para embasar a regularização via Usucapião (Judicial ou Extrajudicial).

Negar vigência à Fé Pública do Tabelião é uma exigência descabida e no mínimo desrespeitosa.

“Partilha de bens” é um ponto muito importante a ser tratado tanto no “Divórcio” quanto na dissolução da “União Estável” - lembrando que, observados os requisitos legais, também poderá ser resolvido extrajudicialmente.

A decisão é definitiva - já transitou em julgado - e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública.

De acordo com o palestrante Alexandre Slivnik, é preciso realizar uma análise de diversos pontos antes de tomar uma decisão definitiva.

Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.

Ministro lembrou que STF admite a suspensão e até a cassação definitiva de decisão pela não veiculação de determinados temas em textos jornalísticos.

indenização pelo tempo que aguardou a solução definitiva do Poder Judiciário

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